A Justiça de Campinas declarou inexigíveis dois empréstimos que somavam R$ 138 mil e condenou o Banco do Brasil e o Bradesco a restituir R$ 153,4 mil a uma vítima do golpe do falso funcionário.

O LinkedIn confirmou ao TSE que vetará anúncios políticos nas Eleições de 2026. A medida integra o plano de conformidade da rede, focado na integridade democrática.

O STF validou, nesta quarta-feira, 16/09/2026, regras que permitem limitar a compensação mensal de créditos tributários federais, assegurando a validade da Lei 14.873/2024.

O TRE-SP prorrogou até 27 de setembro o prazo para solicitar transporte gratuito para pessoas com deficiência nas Eleições 2026. A medida visa garantir acessibilidade ao voto.

O TJDFT consolidou o entendimento de que a economia do cuidado, referente ao trabalho doméstico e de assistência, possui valor econômico e deve influenciar o cálculo da pensão alimentícia.

Denúncia enviada à Lawletter aponta audiência sem juiz e cancelamento de júri em Balsas (MA). A ata consultada registra a presença do magistrado, e a alegação ainda não tem confirmação independente.

O MPF notificou o Governo do Acre para restabelecer o bloqueio do Ramal Barbary, na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, após denúncias de tráfego ilegal de veículos.

O TRE-MG decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar o uso de algoritmos para impulsionar candidatos nas redes sociais. A decisão visa garantir a igualdade no pleito.

O MPMG denunciou 26 pessoas por esquema de furto de cobre que movimentou R$ 150 milhões na Zona da Mata. Saiba como a quadrilha operava e os impactos na população.

O Procon-MPMG multou o supermercado Super Sô em R$ 423 mil por erros na precificação. Decisão visa garantir o direito à informação clara previsto pelo CDC.