Relator concede efeito ativo parcial, fixa multa diária e separa o direito à cobertura do direito de cobrança da operadora.
Em entrevista à Lawletter em Oeiras, ministra do TST avalia que a nova escala 5x2 já é cenário concreto e pede definição sobre a pejotização.
Juíza determinou cobertura integral de 11 horas semanais de tratamento multidisciplinar por prazo indeterminado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
No Fórum de Lisboa, ministro do STF associa controle das plataformas à criação da ONU e cobra regras globais sobre algoritmos.
Técnicos, coordenadores e profissionais que atuaram no Prêmio Capes 2025 acumulam reclamações no Reclame Aqui e ações nos juizados especiais por valores não pagos.
Sentença aplica princípio do exaurimento da marca, considera bloqueio fundado em denúncias genéricas como abuso de direito e identifica descumprimento de ordem judicial.
O relatório do CEDIS/IDP com a Jusbrasil mapeia cerca de 20 mil casos e aponta uma cultura de proteção de dados em consolidação. Nos painéis, ministros do STF e do STJ, o procurador-geral da República e o presidente da Câmara trataram dos riscos da inteligência artificial para o pleito de 2026 e do dever de resposta das big techs.
Movimento Advogados de Direita Brasil sustenta conexão com ADPF no Supremo e pede suspensão do processo em Belo Horizonte até pronunciamento da Corte.
Fux rejeita pedido da Alerj para substituir desembargador na chefia interina do RJ, mantendo determinação do Plenário do STF até nova deliberação sobre o formato das eleições suplementares.
TJ-SC concede HC coletivo com salvo-conduto a cidadãos que criticavam projeto sobre cotas raciais, reconhecendo que panfletos políticos são protegidos pela liberdade de expressão.
