Alexandre de Moraes defende regulamentação supranacional das redes sociais

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu na segunda-feira (1º/6) a criação de uma regulamentação internacional para acabar com o anonimato nas redes sociais e impor transparência sobre o direcionamento dos algoritmos. A fala ocorreu no painel "Democracia, Populismo e Polarização Ideológica", na abertura do XIV Fórum de Lisboa.

Para o ministro, a crença na neutralidade das plataformas digitais abriu espaço para que empresas de tecnologia manipulassem dados e comportamentos, com risco direto ao Estado de Direito. Ele sustentou que o ambiente digital, organizado por algoritmos direcionados, passou a lucrar com o engajamento gerado por extremismos e discursos de ódio, distorcendo a promessa inicial de que a internet democratizaria o debate público em igualdade de condições.

Moraes afirmou que nenhuma atividade econômica com impacto sobre bilhões de pessoas pode operar sem controle da sociedade. Na avaliação dele, a concentração de poder informacional e econômico nas mãos das plataformas ameaça as nações e a dignidade das pessoas, o que torna necessária uma responsabilização transparente dessas empresas. Para reforçar o argumento, comparou o momento atual ao período que levou à criação da ONU:

A defesa de regras globais para as plataformas se insere em um debate que ganha espaço em democracias de todo o mundo sobre os limites, deveres e responsabilidades das grandes empresas de tecnologia diante de seu peso na circulação de informações. Com o avanço da inteligência artificial e a influência crescente das plataformas sobre a comunicação, o tema reúne discussões sobre liberdade de expressão, soberania digital, transparência algorítmica e proteção das instituições democráticas.

Redação Lawletter