Ministra do TST diz que mudança da escala 6x1 para 5x2 já é uma realidade e defende amadurecimento do tema da pejotização

Créditos da imagem: Pedro França/Agência Senado

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Morgana de Almeida Richa afirmou, em entrevista exclusiva à Lawletter durante o Diálogos sobre Inovação & Direito, em Oeiras (Portugal), que a alteração da jornada de trabalho de 44 horas semanais e da escala 6x1 para 5x2 deixou de ser hipótese e passou a ser um cenário concreto. A ministra apontou o anseio social e o avanço da tramitação legislativa como fatores que sustentam essa leitura.

Richa lembrou que a PEC que trata do tema já foi aprovada na Câmara dos Deputados por margem expressiva, com quase 500 votos, mais de 90% dos deputados federais, e segue agora para análise do Senado. Para ela, o papel do jurista diante desse quadro é fazer uma leitura técnica e problematizar os efeitos da proposta, sem aderir de antemão a defensores ou detratores.

A pejotização parada no STF

Questionada sobre a discussão da pejotização, hoje suspensa por estar sob análise do Supremo Tribunal Federal, a ministra reconheceu a ansiedade por uma definição, diante de milhares de processos sobrestados que dependem dessa parametrização. Ela situou o debate como uma evolução do tema da terceirização e atribuiu ao Congresso Nacional o papel central de legislar sobre o assunto, de modo a trazer mais segurança jurídica. Enquanto isso não ocorre, observou, cabe ao Judiciário responder ao que está posto nos processos, e aos tribunais superiores dar balizas para toda a magistratura.

Richa avaliou que, embora a definição precise se aproximar, há valor no tempo de maturação de questões dessa complexidade. Citou o uso de audiências públicas pelo Supremo como mecanismo que permite aos ministros conhecer a realidade concreta antes de decidir, ainda que tenha ponderado os limites dessa espera.

Ao tratar do pano de fundo das duas questões, a ministra observou que o Direito do Trabalho é reflexivo e olha para trás, o que cria descompasso diante de fatos sociais novos como as novas formas contratuais, a automação e a inteligência artificial. Para ela, sem resposta imediata da legislação, cabe ao intérprete recorrer a balizas técnicas, mecanismos internacionais e modelos comparados, enquanto o protagonismo da regulação permanece com o Congresso.

Redação Lawletter | cobertura in loco, Oeiras (Portugal)