Decisão reforça que tecnologia base da plataforma DataCertify é equivalente à ata notarial para fins probatórios e julgou improcedentes os pedidos da autora.

Laura Porto destrinchou os 10 capítulos do novo Livro de Direito Civil Digital, e Carlos Elias detalhou as mudanças em frustração contratual, fiança e doação conjuntiva a casal.

I Fórum da Consciência Extrajudicial reúne seis especialistas em São Paulo no dia 23 para debater liderança, gestão e desenvolvimento profissional no setor notarial e registral.

Primeira Seção reafirma Súmula 85 e exige ato normativo de efeito concreto ou ato administrativo formalizado com ciência ao servidor para configurar negativa expressa. Tese é unânime, sem modulação de efeitos.

Documento deve ser entregue em 20 dias e instruirá ação popular que questiona votação em que indicado à vaga de Barroso foi rejeitado em Plenário.

Inscrições para o encontro online da Lawletter encerram amanhã, ao meio-dia. O evento não terá gravação.

A multa de R$ 84.250 aplicada pela Justiça do Trabalho de Parauapebas levou ao grande público uma discussão que já circulava entre pesquisadores e magistrados. Em entrevista à Lawletter, Renato Barufi aponta três cautelas que tendem a entrar no cotidiano de quem trabalha com inteligência artificial.

A 2ª edição do Summit Direito Médico e da Saúde, na Casa da USP, reuniu advogados de todo o país. A Lawletter conversou nos bastidores com palestrantes do evento. Próxima edição: 21 e 22 de maio de 2027.

e mostra que a transformação do jurídico passa menos pela tecnologia em si do que pelas escolhas de quem opera o direito

Negativa genérica de contratação não afasta prova documental do banco, decide juiz ao validar empréstimo feito em caixa eletrônico por aposentada.