Notícia
TRF3 mantém condenação de homem por injúria racial contra servidora do INSS
A Décima Primeira Turma do TRF3 manteve condenação por injúria racial contra homem que ofendeu servidora do INSS. Decisão seguiu jurisprudência do STF sobre a imprescritibilidade do crime.
Redação Lawletter
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13/10/2026