#MARCO CIVIL DA INTERNET

Exclusiva

TJ-SP condena Mercado Livre por bloquear conta de vendedora com base em denúncia automatizada

O TJ-SP condenou o Mercado Livre a indenizar uma empresa vendedora que teve a conta bloqueada por denúncia automatizada de violação de marca, sem prova técnica nem contraditório.

Artigo

Banimentos em massa no Instagram: quando o algoritmo vira juiz e o usuário não tem direito de defesa

Contas desativadas sem aviso nem defesa: pelo CDC e pelo Marco Civil, cabe à plataforma provar a infração concreta, e o TJSP tem condenado bloqueios sem motivação a indenizar por dano moral.

Notícia

Marco Civil, verbas da magistratura e mínimo existencial: os julgamentos que marcaram o semestre no STF

O STF fez a retrospectiva do primeiro semestre de 2026 com seus julgamentos de maior impacto, do Marco Civil da Internet ao teto de verbas da magistratura e do MP e às diretrizes do mínimo existencial.