Notícia
Marco Civil, verbas da magistratura e mínimo existencial: os julgamentos que marcaram o semestre no STF
O STF fez a retrospectiva do primeiro semestre de 2026 com seus julgamentos de maior impacto, do Marco Civil da Internet ao teto de verbas da magistratura e do MP e às diretrizes do mínimo existencial.
Redação LawLetter
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03/07/2026