STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
O STF fixou, em repercussão geral, que municípios não podem exigir jornada superior a 30 horas semanais de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, prevalecendo a Lei federal 8.856/1994.