Justiça determina que Havan garanta liberdade política a funcionários após denúncia de assédio

As lojas das Havan deverão fixar um comunicado formal aos seus funcionários garantindo a liberdade de convicções políticas, após determinação da Justiça do Trabalho de Goiás nesta quinta-feira, 24/09/2026. A medida, tomada em caráter de urgência, visa assegurar o direito individual de escolha eleitoral dos trabalhadores diante de episódios de assédio.

A decisão foi proferida pela juíza Glenda Maria Coelho Ribeiro, da 14ª Vara do Trabalho, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo foi instaurado após declarações de Luciano Hang durante a inauguração de uma unidade em Caldas Novas, no final de agosto, onde o empresário criticou propostas políticas vigentes, gerando denúncias de coerção.

O comunicado exigido pela Justiça deve ser mantido em local visível até o dia 26 de outubro de 2026, reafirmando que nenhuma escolha política resultará em consequências no contrato de trabalho. Além da exposição do aviso, a magistrada proibiu Luciano Hang de realizar manifestações políticas em reuniões, treinamentos ou canais institucionais da Havan. O descumprimento da ordem impõe multa de R$ 50 mil por evento.

A sentença, que é de natureza liminar, ainda permite recurso. O MPT pleiteia na ação principal uma indenização por dano moral coletivo de R$ 30 milhões. Em nota, a defesa de Luciano Hang reiterou sua posição, afirmando que o empresário não pediu votos ou mencionou candidatos, e defendeu seu direito à livre expressão como gerador de empregos no Brasil.