#Direito Médico

Veja quando reverter a reprovação de médico no exame admissional de concurso: distinção entre diagnóstico e incapacidade, jurisprudência do STJ e direito de posse.

A Editora Foco lança "Inteligência Artificial na Medicina", de José Marco Tayah, que comenta a Resolução CFM nº 2.454/2026 e examina a responsabilidade civil, penal e ética no uso de IA na prática médica.

Veja o que fazer se o médico com deficiência for eliminado na avaliação biopsicossocial de concurso: regras da LBI, Decreto 9.508/18 e estratégias de recurso e ação.

Veja como reagir à preterição por terceirizados em concursos médicos com base no Acórdão 987/2026 do TCU e nos Temas 683 e 784 do STF. Confira o guia!

Entenda por que doenças controladas ou uso de remédios não impedem a posse em concurso médico: regras da Lei 8.112/90, precedentes do STJ e capacidade funcional.

Entenda o custeio da terapia CAR-T Cell pelos planos de saúde: requisitos da ADI 7.265 do STF, cobertura de antineoplásicos hospitalares e o papel do NATJUS.

Veja como provar falhas no site da banca que impediram o envio do recurso em concurso médico, as regras da Lei 9.784/1999 e as medidas para garantir a sua avaliação.

Entenda o impacto do Acórdão 987/2026 do TCU sobre a terceirização em concursos de médicos municipais e estaduais, art. 37 da CF e regras do Tema 784 do STF.

Confira a análise da advogada Flávia Ferreira sobre a licitude da gravação de consultas médicas pelo paciente: Tema 237 do STF, normas do CFM e limites de divulgação.

"A Inteligência Artificial e o Direito Médico", de Alessandro Marcus, publicado pela Autografia, será lançado em 1º de setembro no Rio e discute os desafios jurídicos da IA na área da saúde.

Confira a análise da advogada Flávia Ferreira sobre a licitude da gravação de consultas médicas pelo paciente: Tema 237 do STF, normas do CFM e limites de divulgação.

O preço elevado de um medicamento não é fundamento autônomo para negar sua cobertura. Conheça as exigências técnicas e os cinco requisitos cumulativos da ADI 7.265 para fornecimento de tratamentos extrarrol.

O Decreto 12.681/2025 fixou o auxílio-moradia do médico residente em 10% da bolsa, um terço dos 30% consolidados pela TNU. Convivem dois regimes, e a redução já é contestada na Justiça e no Congresso.

A autonomia da sociedade médica para elaborar o edital não afasta o controle judicial: o Judiciário não corrige a prova, mas verifica se as regras respeitam a legalidade e a isonomia.

O edital da prova de título vincula candidatos e organizadores, mas não é soberano: o Judiciário não corrige a prova, porém pode controlar a legalidade das regras que a disciplinam.

Editais de exames de especialização médica não são leis absolutas. Descubra os principais pontos que merecem auditoria preventiva e como contestar restrições desproporcionais.

As Diretivas Antecipadas de Vontade dão ao paciente o direito de decidir sobre tratamentos futuros, mas essa autonomia não é absoluta: precisa ser harmonizada com os deveres éticos do médico.

Editais de titulação médica frequentemente vinculam pontos curriculares a atividades de instituições exclusivas. Saiba como o controle de legalidade protege o direito de escolha do candidato.