#Direito das Sucessões

Gabriela Franco e Flávia Gentil analisam o pacto antenupcial, o “cofrinho” de Juliette e Kaique e os direitos de quem enviúva na separação de bens.

Saiba por que o STF e o STJ exigem prova presente da intenção familiar e entenda a blindagem extrajudicial por escritura pública.

Saiba quando vale a pena lavrar o inventário sem ITCMD prévio sob a Resolução CNJ 695/2026 e quais riscos e instrumentos avaliar.

Saiba como o STJ interpreta o direito real de habitação, seus requisitos, aplicação em imóveis de posse e hipóteses de relativização.

Raquel de Oliveira Pereira analisa o arrolamento sumário com herdeiro incapaz: interpretação do art. 659 do CPC, Resolução CNJ 571/2024 e tutela ministerial da partilha.

Jaylton Lopes Jr. analisa a decisão do CNJ que dispensou o ITCMD prévio para inventários em cartório, a vedação a sanções políticas e o registro de imóveis por quinhão.

A Justiça de Inhapim excluiu da sucessão uma mulher condenada por mandar matar o marido, impedindo o recebimento de herança reflexa após o falecimento do filho do casal.

O PL 4/2025 propõe retirar o cônjuge do rol de herdeiros necessários. Para quem é casado no regime da separação total, o impacto é o mais severo: sem testamento, o parceiro sobrevivente pode não receber absolutamente nada.