Amor, cofrinho e escritura: o casamento racional de Juliette

Uma semana depois de se casar com o atleta Kaique Cerveny, em Recife, Juliette sentou-se no sofá do Saia Justa e falou de um assunto que costuma ficar fora das conversas sobre casamento: dinheiro. Contou que o casal escolheu a separação total de bens, que cada um tem suas empresas e que, para pagar a festa, criaram um “cofrinho”: uma porcentagem de cada publicidade individual vai para ele, e 100% quando o trabalho é dos dois. E arrematou: “não tem nada a ver com sentimento, mas com racionalidade”.¹

Nem o casamento havia sido o primeiro contrato. Juliette revelou que, antes do sim, o casal já tinha assinado um contrato de namoro: “sou precavida com tudo”.

A confissão dividiu as redes. Houve críticas e, sobretudo, quem especulasse sobre um suposto interesse do noivo no patrimônio da cantora. Juliette chamou isso de preconceito.

A polêmica diz mais sobre o tabu do que sobre o casal. No Brasil, ainda se acredita que falar de dinheiro antes do casamento é sinal de desconfiança. O Direito de Família diz o contrário: a confiança também tem uma dimensão patrimonial, silenciosa, mas essencial, e é justamente a falta de conversa sobre dinheiro que costuma alimentar as crises conjugais.² Há, porém, uma reviravolta que quase ninguém notou: a separação protege o casal em vida, mas muda de figura na herança. Voltaremos a ela.

Antes do sim, dois papéis

O contrato de namoro virou assunto de cartório, isto é, passou a integrar a prática notarial. Ele registra, com data, a vontade do casal de que aquela relação ainda não é família, para afastar a presunção de união estável e seus efeitos patrimoniais. O documento tem valor probatório, mas isso não impede o reconhecimento da união estável caso a relação passe a apresentar os requisitos previstos no art. 1.723 do Código Civil. Nessa hipótese, a realidade dos fatos prevalece sobre a declaração formal.

Depois, veio o pacto antenupcial. Sem ele, quem se casa no Brasil fica, automaticamente, no regime da comunhão parcial (art. 1.640). Na prática, quem não faz pacto aceita, sem perceber, as regras-padrão da lei. Para escolher outro, é preciso escritura pública, lavrada em tabelionato de notas antes do casamento (arts. 1.640, parágrafo único, e 1.653). E, para valer contra terceiros, o pacto deve ser registrado no Registro de Imóveis do domicílio do casal (art. 1.657).

Na separação convencional, cada cônjuge mantém a administração exclusiva dos seus bens e pode aliená-los ou gravá-los livremente, sem precisar da assinatura do outro (art. 1.687). As empresas de Juliette continuam de Juliette, e as de Kaique, de Kaique, antes e depois do casamento.

O “cofrinho” tem nome jurídico

Separação de bens não significa que cada um paga as próprias contas e pronto. O Código Civil manda que ambos os cônjuges contribuam para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto (art. 1.688).

O “cofrinho” de Juliette e Kaique é, na prática, essa regra com critério próprio: uma porcentagem de cada contrato individual, 100% dos trabalhos conjuntos e uma conta comum só para essa finalidade. Sem saber, o casal fez o que a doutrina tem chamado de governança financeira conjugal: regras claras, combinadas antes, sobre como o dinheiro entra, sai e é dividido. Essa governança financeira integra algo maior, a governança patrimonial e conjugal, que organiza o patrimônio do casal e previne conflitos.³

O pacto antenupcial pode ir além da escolha do regime. Como sustentamos em outra oportunidade, ele pode prever cláusulas de transparência financeira, como o dever de comunicar operações relevantes e empréstimos, limites para doações a terceiros, anuência para investimentos de alto risco e até consequências indenizatórias para a chamada infidelidade financeira.⁴ Não é desconfiança. É previsibilidade.

O que a separação não separa

Aqui está a parte que quase nenhuma reportagem contou. A separação total de bens funciona muito bem em vida. Na morte, a história é outra.

1. Na herança, o cônjuge continua lá. Pelo Código Civil em vigor, o cônjuge é herdeiro necessário (art. 1.845) e só deixa de concorrer com os descendentes em hipóteses específicas, entre elas a separação obrigatória de bens (art. 1.829, I). A separação convencional, escolhida por pacto, não está nessa lista. Foi o que decidiu a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça: no regime da separação convencional, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes do falecido.⁵Em outras palavras: se um dos dois falecer e deixar filhos, o viúvo não tem meação, mas tem herança. Divide com os filhos o patrimônio particular do outro, justamente aquele que o pacto quis manter separado.
2. O dever de assistência não tem regime de bens. A mútua assistência é dever de ambos os cônjuges (art. 1.566, III), e a obrigação alimentar pode existir em qualquer regime.
3. A casa da família tem proteção própria. Qualquer que seja o regime, o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, se for o único daquela natureza a inventariar (art. 1.831).

E dá para renunciar à herança no pacto?

É a pergunta seguinte de quem escolhe a separação. A resposta, hoje, é controvertida. O Código veda contrato sobre herança de pessoa viva (art. 426), e por isso há resistência à cláusula de renúncia ao direito concorrencial no pacto antenupcial, ainda que parte da doutrina, como Rolf Madaleno, Mário Luiz Delgado, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Massonetto, e, na doutrina clássica, Clóvis Beviláqua, a admita e o CSM/SP, em decisão administrativa, já tenha reconhecido o registro de pacto com essa cláusula.⁶ Quem quer segurança precisa, desde já, de outros instrumentos de planejamento sucessório, como o testamento, que pode dispor livremente da parte disponível, metade do patrimônio.

O cenário pode mudar. O projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), em discussão no Senado, retira o cônjuge do rol de herdeiros necessários e da concorrência com descendentes e ascendentes, mas preserva a meação e o direito real de habitação.⁷ A reforma ainda passa a admitir que os cônjuges renunciem reciprocamente à condição de herdeiro no próprio pacto antenupcial, em proposta de acréscimo de parágrafos ao art. 426. A proposta divide especialistas: amplia a autonomia, mas pode desproteger o cônjuge economicamente mais vulnerável, quase sempre a mulher que abriu mão da carreira pela família. Até lá, vale a regra atual.

Romantismo também é planejar

Juliette acertou ao tirar o dinheiro do silêncio. O contrato de namoro, o pacto antenupcial e o “cofrinho” mostram um casal que conversou antes de decidir. A lição, para quem acompanhou a polêmica, é completar a conversa: o regime de bens organiza a vida, mas não resolve sozinho a sucessão. Quem escolhe a separação para proteger o patrimônio precisa saber o que ela não alcança, e planejar o resto.

Afinal, como já escrevemos, a família não se fragiliza ao admitir regras. Fortalece-se por elas.⁸ No fim, o combinado não sai caro.

Notas e referências

1. Declarações de Juliette ao programa Saia Justa (GNT), exibido em 4 nov. 2026, conforme noticiado por CNN Brasil, Metrópoles e Correio Braziliense em 5 nov. 2026.
2. Sobre a repercussão, ver: “Caso Juliette: psicóloga explica por que falar sobre dinheiro no casamento”, Metrópoles, 5 nov. 2026.
3. CAMARGO, André Antunes Soares de; CORDEIRO, Flávia Mendonça Gentil. Governança conjugal como mecanismo de soluções extrajudiciais dos conflitos societários. Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, v. 12, n. 68, set./out. 2025.
4. FRANCO, Gabriela; GENTIL, Flávia. Dinheiro, confiança e casamento: a infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial. Migalhas, coluna Migalhas Notariais e Registrais, 6 abr. 2026.
5. STJ, REsp 1.382.170/SP, 2ª Seção, Rel. Min. Moura Ribeiro, Rel. p/ acórdão Min. João Otávio de Noronha. DJe: 26/05/2015.
6. CSM/TJSP, Apelação Cível nº 1000348-35.2024.8.26.0236 (Ibitinga), Rel. Des. Francisco Loureiro, j. 1º out. 2024, por maioria. O colegiado determinou o registro do pacto antenupcial, remetendo a discussão sobre a validade da cláusula de renúncia às vias ordinárias.
7. “Projeto que exclui cônjuge da lista de herdeiros necessários divide especialistas”, InfoMoney, 1º ago. 2026.
8. FRANCO, Gabriela; GENTIL, Flávia, op. cit.

Juliette e Kaique Cerveny escolheram a separação total de bens e criaram um “cofrinho” para pagar a festa de casamento. Uma parte do valor das publicidades individuais e tudo o que recebiam pelos trabalhos em dupla iam para a conta comum. Cada um manteve suas empresas, e os dois combinaram como pagar uma despesa do casal.

Na coluna da Lawletter, as tabeliãs Gabriela Franco e Flávia Gentil partem desse acordo para explicar o que um casal pode definir em pacto antenupcial. Além de escolher o regime de bens, é possível combinar como dividir despesas e quais operações financeiras um cônjuge deve comunicar ao outro.

Na herança, a pergunta é diferente. Se um dos cônjuges morrer e deixar filhos, quem enviúva concorre com eles na sucessão, mesmo que o casal tenha escolhido a separação convencional de bens. As autoras também discutem por que a renúncia antecipada a esse direito ainda gera controvérsia.

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