DECISÃO JUDICIAL ELEITORAL
TSE ordena que Antonio Tabet remova post sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida
Ministro André Mendonça fixou multa de R$ 30 mil para o caso de descumprimento da ordem; medida visa conter desinformação religiosa antes das eleições.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira, 25/09/2026, que Antonio Tabet remova de seu perfil no X uma publicação associando a família de Flávio Bolsonaro a ataques contra Nossa Senhora Aparecida. A decisão, que ainda será submetida ao plenário da corte, visa preservar a integridade do processo eleitoral diante da propagação de narrativas que envolvem a fé católica e figuras políticas.
A controvérsia teve início em 24/09/2026, após a circulação de boatos de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Antonio Tabet publicou em suas redes sociais críticas severas ao parlamentar, utilizando termos que, segundo a defesa do senador, feriram a honra de sua família e distorceram fatos públicos. A repercussão do conteúdo foi imediata, alcançando mais de 195 mil visualizações em poucas horas.
Ao analisar o pedido, André Mendonça pontuou que o problema não reside no exercício da crítica política, mas na propagação de uma premissa fática que carece de amparo probatório. Conforme os documentos apresentados ao TSE, não há registros de que Flávio Bolsonaro tenha proposto qualquer iniciativa legislativa com o objetivo de alterar o título da padroeira. A proposta citada na narrativa teria sido apresentada por outro parlamentar anos antes de seu mandato no Congresso, fato que já havia sido corrigido pelo veículo de comunicação responsável pela notícia original.
O magistrado ressaltou que a medida de urgência se faz necessária devido à proximidade das eleições e à alta sensibilidade que o tema religioso possui para o eleitorado. A decisão impõe uma multa de R$ 30 mil para cada ato de descumprimento, caso o conteúdo seja mantido ou replicado. Além disso, Antonio Tabet está impedido de publicar novos conteúdos com teor substancialmente semelhante que vinculem a família de Flávio Bolsonaro ao suposto ataque à padroeira, independentemente da plataforma utilizada.
A campanha de Flávio Bolsonaro demonstrou, através de relatórios, que a desinformação sobre o tema atingiu um volume expressivo na rede. Segundo dados da defesa, entre 23/09/2026 e 25/09/2026, a história foi mencionada em mais de 2.000 publicações, acumulando cerca de 21 milhões de visualizações. A ordem do TSE busca estancar o alcance dessa narrativa, evitando que a desinformação influencie o voto dos eleitores com base em fatos distorcidos.
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