TRE-RO julga processos sobre candidaturas e propaganda para as Eleições Gerais de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) concluiu, em 3 de setembro de 2026, uma sessão plenária decisiva para o curso das Eleições Gerais de 2026. O Pleno analisou processos fundamentais que abrangem desde a regularidade partidária até critérios técnicos de inelegibilidade, reforçando a segurança jurídica necessária para a participação no pleito.

Em uma das decisões definitivas, o colegiado manteve a condenação de um candidato e de seu partido ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular. O caso envolveu a manutenção de um painel de convenção partidária em local público após o encerramento do evento. O recurso foi negado, ratificando a sentença de primeiro grau.

No que tange aos registros de candidatura, o TRE-RO deferiu o pedido de um primeiro suplente de senador, esclarecendo que a rejeição de contas não gera inelegibilidade automática sem a prova de dolo específico e do exercício de função de ordenador de despesas. A mesma lógica foi aplicada a outro postulante, cujo registro foi mantido por haver recurso pendente de análise no Tribunal de Contas do Estado.

Por outro lado, a Corte indeferiu candidaturas por ausência de requisitos essenciais. Entre os casos, destacam-se a falta de filiação partidária no sistema FILIA e o descumprimento de prazos legais. Em um dos episódios, um candidato teve seu registro barrado porque sua filiação foi formalizada no sistema da Justiça Eleitoral apenas um dia após o limite legal. A exclusão de candidatos para cumprimento da cota de gênero e condenações criminais transitadas em julgado também fundamentaram decisões de indeferimento.

As decisões reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral com a equidade entre os concorrentes. Os detalhes dos julgamentos estarão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico, e os vídeos das sessões podem ser conferidos no canal oficial do TRE-RO no YouTube.