Suprema Corte dos EUA autoriza uso de banco de dados para checar eleit
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Suprema Corte dos EUA autoriza uso de banco de dados para checar eleitores

Medida permite que estados cruzem listas eleitorais com registros federais antes das eleições de novembro, levantando preocupações sobre possíveis erros.

Por Redação Lawletter 25/09/2026 14:08
Fachada da Suprema Corte dos Estados Unidos
Fachada da Suprema Corte dos Estados Unidos em Washington.

O governo do presidente Donald Trump recebeu autorização da Suprema Corte para retomar o uso de um banco de dados federal destinado à verificação da cidadania de pessoas registradas para votar, conforme decisão publicada nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026. A medida permite que autoridades estaduais realizem o cruzamento de listas de eleitores com registros do Seguro Social e outras informações federais, em uma estratégia para identificar eventuais registros irregulares de não cidadãos americanos.

A decisão da Corte atende a um pedido do Departamento de Justiça, que buscava reverter uma liminar anterior imposta pela juíza federal Sparkle Sooknanan, de Washington. Embora a disputa jurídica sobre o método ainda siga em curso, a decisão atual é provisória e permite o uso da base de dados enquanto o mérito da ação é julgado.

O foco da controvérsia reside no sistema SAVE (Sistema de Verificação Sistemática de Estrangeiros para Benefícios), gerido pelo Departamento de Segurança Interna. Desde o ano passado, o governo Donald Trump modificou o funcionamento da plataforma para permitir consultas simultâneas utilizando o número do Seguro Social. Para defensores do voto, como a Liga das Mulheres Eleitoras e o Electronic Privacy Information Center, o uso desse banco de dados traz riscos severos à democracia, com potencial para excluir cidadãos aptos das listas eleitorais devido à presença de informações desatualizadas no sistema.

Relatos de campo corroboram as preocupações com a precisão dos dados. No condado de Travis, no Texas, um funcionário eleitoral apontou que 25% dos indivíduos sinalizados como possíveis não cidadãos já haviam comprovado sua cidadania anteriormente. Situação semelhante foi observada no condado de St. Louis, no Missouri, onde reportagens indicaram uma taxa de erro de 81% nas respostas fornecidas pelo sistema. Atualmente, estados como Flórida, Iowa, Indiana e Ohio já utilizam a ferramenta modificada, enquanto o debate sobre a segurança e a confiabilidade do processo aguarda novas deliberações judiciais.

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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

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