Aumento de pena para crime contra médico e professor é aprovado no Senado e volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções. O PL 2.672/2025 ainda não é lei: como teve origem na Câmara dos Deputados e foi alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova análise. A proposta altera o Código Penal e amplia as penas de delitos como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato e homicídio. Em algumas hipóteses, a pena pode subir em até dois terços ou ser dobrada.

O que muda em cada crime

A alteração mais expressiva atinge a lesão corporal comum: hoje punida com detenção de três meses a um ano, passaria a reclusão de dois a cinco anos quando a vítima for profissional de saúde ou educação. Na lesão grave, que hoje tem pena de um a doze anos de reclusão, o projeto prevê aumento de um terço a dois terços. Nos crimes contra a honra, como calúnia e difamação, o aumento seria de um terço. A ameaça teria acréscimo de um terço, e a incitação ao crime e o desacato a funcionário público teriam a pena dobrada. Para o constrangimento ilegal, o texto prevê pena em dobro e cumulativa, hipótese restrita aos profissionais de saúde.

Autoria e relatoria

O projeto é de autoria do ex-deputado federal Goulart. No Senado, recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). Ao defender a medida, o relator apontou o alto número de casos de violência contra médicos, enfermeiros e professores no país e afirmou que as emendas acatadas buscaram adequar o conjunto de penas da proposta à legislação atual. Segundo o senador, condições inadequadas de trabalho podem contribuir para os episódios de violência: ele sustentou que profissionais de UPAs e professores vêm sofrendo agressões por funcionarem como anteparo de um sistema falho de atendimento, absorvendo a insatisfação das pessoas.

Próximos passos

Por ter sido modificado no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que analisará as alterações. Só depois dessa etapa o texto pode seguir para sanção. As penas descritas na proposta valem apenas se o projeto for aprovado nos termos atuais e convertido em lei.

Fonte: Agência Senado.