Simples Nacional é o melhor regime para advogado? Nem sempre, mas pode reduzir bastante o imposto

Muitos advogados começam a carreira atuando como Pessoa Física, recebendo honorários no CPF, e só depois se perguntam se essa é a forma mais eficiente de organizar o próprio dinheiro. A resposta curta é: nem sempre. Em muitos casos, abrir uma pessoa jurídica (PJ) e optar pelo Simples Nacional pode reduzir de forma significativa o imposto pago por quem hoje atua como Pessoa Física.

O problema de atuar como Pessoa Física

Como Pessoa Física, quanto mais o advogado ganha, maior tende a ser a alíquota do Imposto de Renda, que pode chegar à faixa de 27,5%. A tabela progressiva funciona assim:

É aqui que o Simples Nacional entra

Ao abrir um CNPJ, o advogado sai da tabela progressiva da Pessoa Física e passa a regimes com alíquotas menores. Na comparação entre os tetos, a Pessoa Física chega a 27,5% de alíquota máxima, enquanto a PJ pelo Simples Nacional tem alíquota máxima de 19,5%.

Para quem atua sozinho, a forma legal de se formalizar é a Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA). Vale lembrar que o advogado não pode ser MEI, já que a atividade não está na lista permitida para o microempreendedor individual.

Por que tantos advogados escolhem o Simples

Entre as vantagens apontadas para a migração estão a redução da carga tributária, já que na Pessoa Física a tributação sobe rápido após R$ 5.000 por mês, enquanto na PJ pelo Simples começa em 4,5% para faturamento até R$ 180 mil por ano. Somam-se a isso a emissão de notas fiscais, que facilita a contratação por empresas e outros escritórios, a separação patrimonial, que dá mais segurança jurídica ao separar os bens pessoais das obrigações do escritório, e o acesso a crédito, com melhores taxas e condições bancárias para empresas.

O que você precisa considerar antes de decidir

Abrir uma PJ também traz responsabilidades. É preciso avaliar o custo com contabilidade, já que um CNPJ exige o acompanhamento obrigatório de um contador, as taxas municipais, como alvará e ISS fixo, que variam conforme a prefeitura, e a complexidade administrativa, que inclui conta bancária separada e gestão rigorosa de documentos.

Vale a pena? Segundo a análise, para quem fatura acima de R$ 9.000 por mês, quase sempre sim, já que o custo do contador se paga com a economia no Imposto de Renda.

Qual regime escolher dentro da PJ

Depois de abrir o CNPJ, o advogado ainda escolhe entre os regimes de tributação. O Simples Nacional atende faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, com alíquota inicial de 4,5% e recolhimento unificado de oito tributos em uma única guia. O Lucro Presumido vale para faturamento de até R$ 78 milhões por ano, com tributação sobre uma margem presumida de 32%, indicado para faturamentos maiores ou para quem tem altas margens de lucro. Já o Lucro Real é obrigatório acima de R$ 78 milhões por ano, com imposto calculado sobre o lucro líquido real, vantajoso para negócios com altas despesas. A maioria dos advogados começa pelo Simples Nacional.

Então, o Simples é o melhor regime?

Para muitos advogados, pode ser o caminho mais vantajoso. Mas a decisão depende de quanto se fatura e dos custos como PJ. Antes de decidir, consulte o seu contador e entenda qual regime faz mais sentido para o seu escritório.

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