#Planejamento Tributário

Artigo

Dilemas da tributação de lucros e dividendos: O embate entre Fisco e Contribuinte

Em vigor desde 2026, a Lei 15.270/2025 retém 10% de IRRF sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais por sócio. A norma já gera judicialização e reorganização societária. Seria dupla tributação?

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