PGM Curitiba abre concurso para procurador com remuneração de R$ 38 mil

A Prefeitura de Curitiba publicou o novo edital do concurso para Procurador do Município, com cinco vagas imediatas e remuneração de R$ 38.087,99. O certame será organizado pela Fundação FAFIPA e terá provas objetiva, discursiva e de títulos.

As inscrições ficarão abertas de 7 de outubro a 5 de novembro de 2026, e a prova objetiva está prevista para 13 de dezembro. Para disputar uma das vagas, o candidato deverá possuir graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. A jornada prevista é de 40 horas semanais.

Das cinco oportunidades, três são destinadas à ampla concorrência, uma a pessoas com deficiência e uma à população negra e aos povos indígenas. A taxa de inscrição será de R$ 250.

Remuneração ultrapassa R$ 38 mil

Um dos principais destaques do edital está na remuneração informada para a carreira.

Os R$ 38.087,99 são formados por três componentes: vencimento básico de R$ 9.474,12, Gratificação de Responsabilidade Técnica de R$ 2.842,24, correspondente a 30% do vencimento básico, e Prêmio por Atividade Jurídica de R$ 25.771,63.

O edital prevê ainda possibilidade de adesão ao plano médico e odontológico do Instituto Curitiba de Saúde, previdência complementar com contrapartida da administração municipal e seguro de vida em grupo.

A carreira de Procurador do Município é responsável por atividades de representação judicial e consultoria jurídica da administração municipal. A legislação local caracteriza a carreira como permanente e essencial ao exercício dessas funções.

Prova objetiva terá 100 questões

A primeira fase é uma prova objetiva de 100 questões, todas com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A avaliação terá duração de cinco horas e o candidato precisará alcançar pelo menos 60 pontos em 100 para permanecer no concurso, além de cumprir os demais critérios do edital.

A distribuição das questões mostra onde estará a maior concentração da prova. Direito Administrativo lidera com 22 questões. Direito Constitucional terá 19. Outros dois grandes blocos, também com 19 questões cada, são Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro, além de Direito Processual Civil.

O restante será dividido entre Direito Urbanístico e Ambiental, com sete questões, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, com cinco, e Direito Previdenciário, Penal e Processual Penal e Empresarial, com três questões para cada área.

A estrutura revela uma concentração importante: 79 das 100 questões estão reunidas em apenas quatro grandes blocos, considerando Administrativo, Constitucional, Tributário/Processo Tributário/Financeiro e Processo Civil.

Segunda etapa exige questões, parecer e peça processual

O concurso não termina na prova objetiva. A etapa discursiva também será eliminatória e classificatória e apresenta uma estrutura extensa para os candidatos que avançarem.

Segundo o edital, serão seis questões discursivas, um parecer técnico-jurídico e uma peça processual, divididos em duas fases.

Na primeira, o candidato responderá questões de Direito Administrativo, Constitucional e Civil, além de elaborar um parecer técnico-jurídico. O parecer vale 55 dos 100 pontos da fase.

Na segunda, haverá questões de Direito Tributário, Processual Civil e Previdenciário, além de uma peça prática processual, que também valerá 55 pontos. Para seguir no concurso, será necessário obter pelo menos 60 pontos em cada fase da prova discursiva.

Outro ponto relevante está nos critérios anunciados para correção. O edital menciona expressamente a identificação de precedentes de repercussão geral do STF, recursos repetitivos do STJ relacionados à Fazenda Pública, súmulas do TCE-PR e legislação municipal de Curitiba, além da fundamentação jurídica e da qualidade técnica da redação.

A previsão torna a preparação para a segunda fase especialmente conectada à jurisprudência e ao direito público aplicado ao município.

Até 300 candidatos poderão seguir para a discursiva

O edital estabelece limites de convocação para a etapa discursiva conforme a modalidade de concorrência.

Estão previstas até 243 convocações pela ampla concorrência, 15 para pessoas com deficiência e 42 para população negra e povos indígenas, observadas as regras de classificação e os empates previstos no documento.

A fase discursiva está prevista para 24 de fevereiro de 2027. Depois dela, haverá prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

Inscrições começam em outubro

O período de inscrições será aberto em 7 de outubro e termina em 5 de novembro. O pagamento da taxa poderá ser feito até 6 de novembro.

Já os pedidos de isenção deverão ser apresentados entre 7 e 13 de outubro. A Fundação FAFIPA deverá divulgar os locais e horários da prova objetiva em 3 de dezembro.

A prova objetiva acontece em 13 de dezembro de 2026, enquanto o gabarito preliminar está previsto para o dia seguinte. O resultado definitivo da primeira fase deverá ser divulgado em janeiro de 2027.

O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O próprio edital prevê que, havendo necessidade de novos provimentos durante a validade do certame, candidatos classificados além das cinco vagas iniciais poderão ser convocados, respeitada a ordem de classificação.

Com remuneração superior a R$ 38 mil, cinco vagas imediatas e uma seleção que combina objetiva, uma extensa etapa discursiva e títulos, o novo concurso recoloca a PGM Curitiba entre os editais de Advocacia Pública abertos no segundo semestre de 2026.

Confira a análise do Revisão Ensino Jurídico.