Senado pode votar em primeiro turno na terça a PEC da aposentadoria dos agentes de saúde

Em que fase está a proposta

A proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passou, nesta quinta-feira, 9, pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado. Como a quinta e última sessão obrigatória está prevista para terça-feira, 14, a proposta pode ser votada em primeiro turno no mesmo dia.

A PEC começou a ser discutida no Plenário em 30 de junho. Em caso de aprovação em primeiro turno, terá que passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em cada um dos dois turnos.

O que prevê o texto

De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, o texto assegura aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias o direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia previsto concluir a votação da PEC até 15 de julho, seguindo a tramitação normal.

Impacto orçamentário

O Executivo tem demonstrado preocupação com o impacto orçamentário da proposta. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, esse impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões por ano. A última reforma da Previdência fixou em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tradicional dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: Agência Senado.