Partidos encerram hoje repasse de verba eleitoral para mulheres, pessoas negras e indígenas

Os partidos políticos possuem até esta terça-feira, 08/09/2026, para concluir a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. A medida, fundamental para mitigar distorções históricas na representação política do Brasil, exige que o montante repassado até esta data conste na prestação parcial de contas, a ser enviada à Justiça Eleitoral entre 9 e 13 de setembro.

A busca pela equidade no acesso aos recursos públicos visa reduzir o abismo entre o peso desses grupos na sociedade e sua presença efetiva nos espaços de poder. Embora as mulheres representem 52,84% do eleitorado brasileiro, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que elas ocupam apenas 34,85% das candidaturas registradas para 2026. Cenário semelhante ocorre com a população negra, que soma 55,5% dos brasileiros, mas detém 49,64% das candidaturas.

A legislação eleitoral estabelece critérios rígidos para o financiamento. No caso das mulheres, o repasse deve ser proporcional à sua participação nas chapas, respeitado o mínimo de 30%. Para pessoas negras, a Carta Magna, via Emenda Constitucional 133, fixou o patamar de 30% como piso obrigatório. Uma inovação para 2026 é a reserva proporcional de recursos para candidaturas indígenas, calculada sobre os blocos de candidaturas femininas e masculinas, assegurando maior protagonismo a esses grupos.

Apesar da obrigatoriedade, o Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados destaca que o desafio permanece. Em 2022, candidaturas de mulheres negras receberam uma parcela de recursos desproporcional à sua representatividade no processo eleitoral. Estudos da Consultoria Legislativa do Senado apontam que, embora a descentralização de valores entre os partidos tenha avançado, a autonomia das legendas na definição de critérios internos ainda permite disparidades que dificultam a competitividade real de grupos sub-representados.