MP Eleitoral processa prefeito em exercício de Macapá por uso do gabinete para propaganda

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE-AP) protocolou uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) contra o prefeito em exercício de Macapá, Pedro Santos Martins, conhecido como Pedro Dalua, em 29 de setembro de 2026. A medida visa conter o uso indevido das instalações do gabinete municipal para a produção de conteúdo eleitoral direcionado às redes sociais do gestor.

A investigação do Ministério Público (MP) Eleitoral aponta que o chefe do Executivo utilizou o espaço público como cenário recorrente para disparar ataques contra oponentes e promover aliados. Essa conduta, segundo o órgão, fere a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), norma que busca assegurar a neutralidade da estrutura administrativa e garantir condições de igualdade para todos os postulantes ao pleito.

Na petição encaminhada ao TRE-AP, a PRE-AP solicita uma medida liminar de urgência para que a plataforma de redes sociais remova os conteúdos gravados no gabinete no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. O objetivo é impedir que a máquina pública seja instrumentalizada como ferramenta de campanha. O MP Eleitoral também requer a condenação de Pedro Dalua ao pagamento de multa de R$ 80 mil, dado o caráter reiterado das infrações.

A decisão final sobre o pedido de liminar e o mérito da representação cabe ao Tribunal, que avaliará as provas apresentadas pela Procuradoria em relação ao abuso do poder administrativo e ao desvio de finalidade na utilização dos prédios da Prefeitura.