Notícia
Justiça Federal suspende obrigatoriedade de protetor de hélice para embarcação no Rio Vaza-Barris
O TRF-5 suspendeu temporariamente a exigência de protetor de hélice para um barco no Rio Vaza-Barris, mantendo outras regras de segurança ambiental para a proteção do peixe-boi Astro.
Redação Lawletter
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11/11/2026