#INCRA

Notícia

STJ reconhece dano moral coletivo pela demora de duas décadas na demarcação de território quilombola em Sergipe

A Primeira Turma do STJ reconheceu dano moral coletivo pela demora de duas décadas na demarcação do território da comunidade quilombola Catuabo, em Sergipe. O dano independe de prova de prejuízo concreto.