Justiça determina que Medina repasse mais de R$ 2,1 milhões ao Hospital Santa Rita

A Justiça determinou, em caráter liminar, que o município de Medina realize o repasse imediato de R$ 2,174 milhões à Associação Beneficente Hospital Santa Rita. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que moveu uma Ação Civil Pública (ACP) após identificar a retenção de verbas destinadas à única unidade hospitalar da localidade.

Segundo a Promotoria de Justiça de Medina, o valor contempla R$ 1 milhão referente a uma emenda parlamentar de 2025 e R$ 1,174 milhão de uma emenda de 2026. A determinação judicial estabelece que os recursos sejam aplicados exclusivamente na manutenção de serviços de saúde, dada a situação financeira crítica da instituição, que acumula dívidas de aproximadamente R$ 1 milhão com a Copasa e R$ 900 mil com a Cemig.

O Hospital Santa Rita presta assistência a moradores de 13 municípios. Conforme o MPMG, mais de 98% dos atendimentos são realizados via Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão ressaltou que a falta de repasses compromete o fornecimento de água, energia elétrica e insumos, além do pagamento de profissionais, colocando em risco o pronto-socorro e o setor de obstetrícia.

Antes de judicializar o caso, o Ministério Público tentou solucionar o impasse por meio de procedimento administrativo, reuniões e a expedição de uma Recomendação Administrativa. A ACP questionou ainda a redução do subsídio mensal de R$ 83 mil para R$ 50 mil e a priorização de gastos municipais com eventos em detrimento do custeio hospitalar.

O magistrado também ordenou que o Município apresente documentos detalhando as despesas efetuadas em 2025 e 2026. Outros pedidos, como o restabelecimento do repasse mensal para o valor histórico de R$ 134 mil e o bloqueio de verbas destinadas a festividades, não foram acolhidos neste momento processual, ficando para análise posterior após a apresentação da defesa e a produção de provas. Cabe recurso contra a decisão.