Justiça bloqueia R$ 191 milhões de investigados por corrupção na Fazenda de SP

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de até R$ 191,2 milhões em bens e valores de 27 investigados por suspeita de participação em um esquema de corrupção envolvendo a liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, conforme decisão proferida na segunda-feira, 21/09/2026.

A medida cautelar, assinada pelo juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, busca resguardar o patrimônio público no âmbito da Operação Caldarium. O objetivo é impedir a dispersão de bens, como imóveis, veículos e criptoativos, enquanto as investigações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) apuram o desvio de recursos na Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III).

O magistrado dividiu os envolvidos em cinco núcleos de atuação. O maior bloqueio, de R$ 140,6 milhões, recai sobre o grupo associado ao advogado João André Buttini de Moraes. O esquema teria manipulado procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST para beneficiar empresas privadas. A decisão, por ser de natureza cautelar, admite revisão conforme o avanço das apurações.

Em paralelo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que colabora com o MPSP e já adotou medidas administrativas rigorosas. A pasta promoveu o afastamento e a demissão de diversos servidores envolvidos nas investigações, além de implementar alterações profundas no sistema tributário, incluindo o fim do regime de substituição tributária para mais de 62% dos produtos, visando eliminar vulnerabilidades exploradas pela organização criminosa.

As defesas dos citados, incluindo o escritório ButtiniMoraes e a representação de Kunio Shimada, negaram as irregularidades ou destacaram que os denunciados já cumprem medidas cautelares prévias, reforçando que apresentarão seus esclarecimentos no decorrer do processo judicial.