RESTRIÇÃO NO PIAUÍ
Governo proíbe venda de álcool no PI durante as Eleições 2026
Medida vale por 24 horas para garantir a ordem pública no primeiro turno das eleições. Comércio deve seguir a regra ou enfrentar sanções legais.
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado para assegurar a tranquilidade do pleito, decisão oficializada em 24 de setembro de 2026. A medida, que visa proteger a integridade do processo democrático e evitar distúrbios, estende-se das 18h do dia 3 de outubro de 2026 até às 18h do dia 4 de outubro de 2026.
Esta determinação do Governo estadual abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e quaisquer locais públicos. A restrição atua como um mecanismo preventivo para reduzir o potencial de desordem social durante o dia de votação, garantindo que o cidadão possa exercer seu direito ao voto de forma plena e consciente, sem interferências externas.
O descumprimento da norma pode levar à responsabilização pelo crime de desobediência. A Secretaria de Segurança Pública reforça que, conforme estabelece o artigo 296 do Código Eleitoral, promover desordem que prejudique os trabalhos das Eleições 2026 configura conduta criminosa passível de sanção. A regra é definitiva e não cabe recurso administrativo para a alteração do prazo estipulado.
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