Fachin suspende decisões de outros ministros e centraliza na Presidência apuração sobre integrantes do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu uma série de decisões tomadas por outros ministros e determinou que qualquer procedimento voltado a investigar integrantes da Corte passe, antes, pela Presidência. A decisão foi proferida em 9 de setembro de 2026, na Petição 16.704, e convocou uma sessão plenária extraordinária para 15 de setembro.

O contexto

A decisão se insere em uma sequência de atos praticados por diferentes ministros a partir de desdobramentos de uma investigação sobre supostas fraudes na cessão de carteiras de crédito envolvendo instituições financeiras. Segundo a decisão, esses desdobramentos levaram a decisões que se sobrepunham e, em alguns pontos, se contradiziam, o que motivou a atuação da Presidência para evitar tumulto processual e comandos conflitantes.

Ao analisar o caso, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado pela nulidade de uma das ordens, ao sustentar que a competência para investigar membros do STF é do colegiado, e não de um relator isolado. É nesse cenário de disputa sobre quem pode investigar ministros que Fachin atuou.

O que foi determinado

Na decisão, o presidente determinou a suspensão de uma decisão do ministro André Mendonça, tomada na Petição 16.662, e o sobrestamento do trâmite desse procedimento até nova deliberação. Também suspendeu uma decisão do ministro Flávio Dino, proferida na Petição 16.669, por entender que o tema já estava sendo tratado pela Presidência em outro processo.

O ponto central da decisão é a determinação de que todo e qualquer procedimento que trate de potencial investigação contra integrantes do STF seja previamente remetido à Presidência. Fachin ainda suspendeu um procedimento de controle externo instaurado pela PGR sobre o tema e convocou a sessão plenária extraordinária de 15 de setembro para que o colegiado analise a questão.

Fonte: STF. Decisão na Petição 16.704.