MPMA aciona Banco do Brasil por restabelecimento de serviços em Alcântara

A Promotoria de Justiça de Alcântara ingressou, em 03 de setembro de 2026, com uma Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil para exigir o restabelecimento imediato dos serviços bancários essenciais no município. A medida foi tomada diante da falha na assistência à população, afetada pelo desabamento parcial da única agência local em maio de 2026, o que forçou consumidores, incluindo idosos e pessoas com deficiência, a buscar atendimento em cidades vizinhas.

O impacto social da ausência do serviço é severo. Segundo o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, a interrupção das operações por um período previsto de 10 meses fere a dignidade da pessoa humana e prejudica a economia local, que sofre com a escassez de circulação de moeda. Apesar das tentativas de negociação, o ponto de apoio disponibilizado pelo banco revelou-se insuficiente para a demanda da população de Alcântara, situação agravada pela paralisação simultânea da lotérica local.

Em resposta oficial enviada em 18 de agosto de 2026, o Banco do Brasil informou que as obras de recuperação só estariam concluídas em março de 2027. Diante da demora, o MPMA recorreu à Justiça para buscar uma solução rápida.

O Ministério Público do Maranhão requer a concessão de Liminar para que o banco viabilize, no prazo de 30 dias, uma estrutura temporária eficiente para saques e depósitos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a Ação solicita um prazo improrrogável de 60 dias para o restabelecimento total da agência, estabelecendo multa de R$ 10 mil diários em caso de descumprimento.