Fachin afirma que o STF exercerá suas funções sem pressão externa após novo tarifaço

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou em 16 de julho que a Corte continuará exercendo suas funções sem pressões externas. A manifestação veio em nota divulgada à imprensa depois do anúncio do novo tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros. Entre as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano para a medida estão decisões do STF sobre as big techs, como a que determina que as plataformas retirem do ar conteúdos ilegais sem necessidade de ordem judicial.

O que diz a nota

Fachin declarou que o Supremo exerce suas funções com base na Constituição brasileira e que as decisões do tribunal são públicas e fundamentadas na lei. Segundo o ministro, a Corte seguirá cumprindo a missão que a Constituição lhe atribuiu com serenidade, independência e firmeza, e sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.

O presidente do STF também defendeu a independência do Judiciário brasileiro. Para ele, divergências entre Estados devem seguir os canais diplomáticos e os mecanismos do Direito Internacional, e nunca iniciativas que possam ser lidas como constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.

As decisões citadas

Em decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos. Os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.

A partir dessa decisão, Moraes passou a ser réu em processo movido na Justiça da Flórida pelas redes sociais Rumble e Trump Media.

A defesa no exterior

A defesa do ministro fora do país é feita pela Advocacia-Geral da União. O órgão sustenta a soberania brasileira e argumenta que agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.

Fonte: Agência Brasil