DIREITO PENAL ECONÔMICO
MP, Fazenda e PGE do Rio alinham atuação integrada contra crimes no setor de combustíveis
A reunião ocorreu em 16 de julho no Escritório Nacional Antifacção do Rio e encaminhou a retomada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, o Cira.
O combate às organizações criminosas que atuam em áreas estratégicas da economia fluminense, com destaque para o setor de combustíveis, passa a contar com atuação integrada de órgãos estaduais. O alinhamento foi definido em reunião realizada em 16 de julho, no Escritório Nacional Antifacção do Rio de Janeiro, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Não houve, até o momento, anúncio de operação, denúncia ou medida judicial decorrente do encontro.
Quem participou
Estiveram reunidos o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, e o procurador-geral do estado, Bruno Dubeux.
Para Moreira, o enfrentamento das organizações criminosas exige integração entre os órgãos de controle, fiscalização e persecução penal. Segundo ele, a atuação coordenada amplia a capacidade do Estado de identificar crimes, responsabilizar autores e proteger a ordem econômica.
O que foi encaminhado
A reunião discutiu e encaminhou o fortalecimento da integração operacional entre as equipes técnicas das instituições e a retomada das atividades do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, o Cira. O comitê é descrito como instrumento permanente de cooperação que reúne órgãos estratégicos do estado para ações conjuntas de inteligência, investigação e recuperação de ativos.
Na avaliação do secretário de Fazenda, o encontro deve resultar no aperfeiçoamento dos mecanismos de atuação conjunta em diferentes frentes, sobretudo no enfrentamento a estruturas empresariais voltadas à prática de fraudes em vários mercados, com destaque para o de combustíveis.
Fonte: Agência Brasil
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