Fachin rebate relatório do Congresso americano sobre censura e liberdade de expressão

Créditos da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, respondeu às acusações de censura contra plataformas digitais contidas em relatório divulgado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

O que diz o relatório americano

O documento, produzido por parlamentares alinhados ao presidente Donald Trump, afirma que o ministro Alexandre de Moraes praticou atos de censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes naquele país, acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras.

A resposta de Fachin

Em nota oficial, Fachin classificou o relatório como portador de "caracterizações distorcidas" sobre a natureza e o alcance das decisões da Corte. O presidente do STF reafirmou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, mas pontuou que o direito não é absoluto.

Para Fachin, a liberdade de expressão pode sofrer limitações pontuais quando necessário à preservação de outro direito fundamental — e não pode ser invocada para a prática de crimes tipificados em lei.

O contexto das decisões de Moraes

Fachin destacou ainda que as determinações do ministro Alexandre de Moraes para retirada de conteúdo ilegal foram tomadas no âmbito de investigações sobre milícias digitais acusadas de cometer crimes contra a democracia e de participação em tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Fonte: Agência Brasil