TSE encerra prazo de solicitação em 20 de agosto
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EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Eleitores têm até 20 de agosto para solicitar voto em trânsito no TSE

O prazo final para habilitar o voto fora do domicílio eleitoral encerra em 20 de agosto de 2026. A medida permite que cidadãos participem das eleições de outubro mesmo longe de casa.

Por Redação LawLetter 10/08/2026 12:53
Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília (DF).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o dia 20 de agosto de 2026 como a data limite para que o eleitor solicite a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. Esta decisão visa garantir o direito ao sufrágio daqueles que estarão fora de seus municípios de origem na data do pleito, permitindo que a cidadania seja exercida mesmo longe de casa.

A solicitação pode ser formalizada pela página do TSE na internet, através da opção 'Fazer Transferência temporária do local de votação', ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral do Brasil. Para o atendimento presencial, é indispensável a apresentação de documento oficial com foto.

O benefício está disponível em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. A abrangência do voto depende da localização escolhida: quem permanecer no mesmo estado de seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa (deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República). Caso o eleitor esteja fora de seu estado de origem, o voto será restrito ao cargo de presidente da República.

Alterações ou cancelamentos nos pedidos de voto em trânsito também devem ser realizados até o dia 20 de agosto de 2026. É importante ressaltar que o eleitor que solicitar a habilitação e não comparecer à seção eleitoral designada estará obrigado a justificar sua ausência, procedimento que pode ser realizado pelo aplicativo e-Título.

Para brasileiros com título registrado no exterior que estejam em passagem pelo Brasil, a participação é permitida apenas para o cargo de presidente da República. Vale lembrar que o primeiro turno das eleições ocorre em 4 de outubro de 2026, com um possível segundo turno agendado para o dia 25 de outubro de 2026.

Redação LawLetter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

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