Editora Foco lança livro que comenta o Estatuto dos Direitos do Paciente

A Editora Foco lança "Estatuto dos Direitos do Paciente Comentado", obra coordenada por Fernanda Schaefer e Luciana Dadalto que examina a Lei 15.378/2026 e seus reflexos no atendimento em saúde. Escrito por um grupo de advogados e bioeticistas, o livro reúne comentários artigo por artigo sobre os direitos e as responsabilidades previstos na legislação, com atenção aos desafios de sua aplicação.

Por que o tema importa

Instituído em abril de 2026, o Estatuto dos Direitos do Paciente disciplina questões que atravessam a rotina de hospitais, consultórios e outros serviços de saúde. A lei alcança profissionais, responsáveis por serviços públicos e privados e operadoras de planos de assistência à saúde.

Entre os temas estão a participação do paciente nas decisões sobre o próprio tratamento, o acesso a informações compreensíveis, a proteção da privacidade e o respeito às diretivas antecipadas de vontade. Também estão previstos o acesso ao prontuário e o direito a cuidados paliativos, observados os termos da legislação.

Esse conjunto de direitos exige atenção à forma como as decisões são tomadas e registradas durante o atendimento. É nesse contexto que a obra propõe uma leitura jurídica e bioética do Estatuto, discutindo as novidades da norma e as dificuldades para incorporá-las à prática assistencial.

O que traz a obra

Os comentários percorrem temas como autodeterminação, consentimento informado, sigilo, segurança assistencial e direito a acompanhante. O livro também examina a recusa terapêutica, os cuidados paliativos e as diretivas antecipadas de vontade, relacionando essas questões à dignidade da pessoa humana e ao cuidado centrado no paciente.

Segundo a apresentação da editora, a proposta combina análise sistemática, crítica e prática da legislação. Além de explicar os dispositivos, os autores discutem lacunas técnicas e limites de aplicação, aproximando o Direito da Saúde, o Direito Sanitário e a Bioética.

Direitos e responsabilidades no atendimento

A publicação também dedica atenção aos deveres do paciente ou de seu representante. Entre eles estão o compartilhamento de informações clínicas relevantes e a comunicação da desistência de tratamentos, aspectos que influenciam a relação com os profissionais e a continuidade do cuidado.

A análise dessa corresponsabilização envolve questões éticas, processuais e de responsabilidade civil. Conforme a descrição da obra, recebem destaque a prova do dano, o dever de informação e a documentação assistencial, pontos relevantes para a compreensão de conflitos decorrentes do atendimento em saúde.

Para quem é

O livro se dirige a profissionais do Direito, profissionais e gestores de saúde e demais pessoas envolvidas no sistema de atendimento. Com 256 páginas, a primeira edição apresenta uma leitura voltada tanto ao estudo da legislação quanto à discussão de seus efeitos na prática.

Ver o livro no site da Editora Foco