Decon aplica multa milionária ao Banco BMG por abusos contra idosos

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão ligado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), determinou a aplicação de multas que totalizam R$ 1.300.055,81 ao Banco BMG por práticas abusivas em operações de crédito e cartão consignado. A decisão, formalizada em 25 processos administrativos concluídos entre julho e 11 de agosto de 2026, visa coibir irregularidades que afetam diretamente a subsistência de pessoas idosas, grupo reconhecido pelo Código de Defesa do Consumidor como hipervulnerável.

A investigação apurou uma série de condutas ilícitas, incluindo a contratação de cartões sem autorização, cobranças indevidas, renovação automática de contratos e a persistência de descontos financeiros mesmo após a quitação integral das dívidas. Em diversos casos analisados, os valores eram subtraídos diretamente de benefícios previdenciários, comprometendo a renda essencial para a manutenção básica das vítimas. O impacto dessa prática é profundo, gerando angústia e desestabilização financeira para clientes que, muitas vezes, sequer reconheciam a existência das operações creditícias.

As penalidades foram fundamentadas na gravidade das infrações, na reincidência da instituição e na extensão do prejuízo causado aos Consumidores. O Banco BMG foi oficialmente notificado e mantém o direito de recorrer das decisões na esfera administrativa.

O Decon/CE reforça que a proteção da dignidade do cidadão é uma prioridade e orienta que qualquer pessoa que identifique irregularidades em contratos bancários procure os canais oficiais do órgão para formalizar denúncias. O atendimento pode ser realizado pelo E-mail decon.fisc@mpce.mp.br, pelo Telefone (85) 3106-5164 ou via WhatsApp pelo número (85) 98685-6748.