CMN endurece normas de funcionamento para Fidcs visando maior segurança

O CMN (Conselho Monetário Nacional) estabeleceu novos critérios para a constituição e a operação de Fidcs, os fundos de investimento em direitos creditórios, visando elevar a transparência e a segurança no mercado financeiro. A decisão, oficializada pelo Banco Central nesta sexta-feira, 25/09/2026, busca blindar o sistema contra irregularidades, em um momento de intenso escrutínio regulatório sobre o setor.

A medida ganha relevância após investigações recentes, incluindo desdobramentos da Operação Carbono Oculto, como a etapa denominada Crédito Oculto, que apura movimentações de R$ 11,6 bilhões através de uma gestora de fundos ligada ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. O objetivo central é coibir o uso desses veículos financeiros em esquemas de lavagem de dinheiro e movimentações ilícitas.

Os Fidcs funcionam como mecanismos que reúnem recursos de investidores para antecipar créditos que empresas possuem a receber. Com a atualização da resolução nº 2.907, de 29 de novembro de 2001, o CMN proíbe, a partir de 26 de outubro de 2026, a aquisição de ativos que não sejam devidamente reconhecidos ou que apresentem incertezas quanto ao seu valor e existência, abrangendo compras diretas e indiretas.

Para os fundos que já possuem créditos agora vedados, a regulação estabelece um cronograma de adequação rígido. A partir de 4 de janeiro de 2027, essas instituições deverão implementar metodologias rigorosas de precificação, realizar reavaliações constantes, submeter a carteira à verificação da ouvidoria e divulgar mensalmente relatórios de transparência para proteger o patrimônio dos cotistas.