André Mendonça autoriza postagem de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverteu sua própria decisão e autorizou, nesta quarta-feira, 30/09/2026, a manutenção de uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A medida, tomada após a análise de um recurso, garante a preservação do conteúdo digital que aborda polêmicas envolvendo a figura de Nossa Senhora Aparecida, assegurando o direito ao debate político e a liberdade de manifestação da parlamentar.

A decisão de André Mendonça fundamenta-se na conclusão técnica de que o conteúdo não reproduz fatos comprovadamente inverídicos, ponto central da disputa jurídica. O magistrado destacou que, ao analisar a publicação específica da parlamentar, não restou configurada a disseminação de desinformação, permitindo assim que a postagem retorne ao ambiente digital.

O imbróglio teve origem em declarações que circularam no final de semana de 25 de outubro de 2026, envolvendo o humorista Antonio Tabet e o senador Flávio Bolsonaro (PL). A controvérsia gira em torno da autoria de um projeto de lei antigo, de 2007, que sugeria a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Enquanto aliados sustentam que a associação ao parlamentar do PL é indevida, a defesa da liberdade de expressão tem sido o foco de embates constantes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Luiz Fux.

A questão jurídica, que transita entre instâncias superiores, aguarda agora uma definição definitiva pelo plenário do STF. Até o momento, não existe uma data agendada para que o tribunal delibere sobre o mérito dos recursos interpostos pelas partes envolvidas.