Como a burocracia e o formalismo do sistema de saúde brasileiro tornam o direito à saúde inalcançável para quem mais precisa.
Um sistema que não nega direitos, apenas os adia
O direito à saúde é um dos pilares da Constituição de 1988. Mas, na prática, o acesso a esse direito depende de uma série de mediações: protocolos da ANS, decisões judiciais, pareceres técnicos e orçamentos públicos. Em cada uma dessas etapas, a vida humana é submetida a uma lógica burocrática que transforma o sofrimento em processo administrativo.
As negativas de cobertura dos planos de saúde, a demora na análise de terapias de reabilitação e a morosidade do Judiciário compõem um ciclo de negação indireta. O paciente não é abandonado de forma explícita: ele é empurrado para a fila, para o protocolo, para o processo, para o recurso. O resultado é o mesmo: o direito existe no papel, mas não chega no tempo biológico de quem precisa.
Esse fenômeno não é aleatório. Ele expressa uma estrutura de poder que, como explica Noam Chomsky, atua não apenas pela força, mas pelo controle do discurso.
O discurso técnico como forma de poder
Chomsky ensinou que o poder moderno se sustenta na construção do consenso. No campo da saúde, o consenso é técnico: o que não está no rol da ANS, o que não tem parecer favorável da Conitec ou o que não é “cientificamente comprovado” torna-se automaticamente inviável.
Essa racionalidade parece neutra, mas oculta decisões políticas e econômicas. Quando uma terapia para criança com autismo é negada porque “não consta no rol”, ou quando um medicamento de alto custo é indeferido por “não possuir registro na ANVISA”, o que está em jogo não é apenas a técnica, é a distribuição social da vida e da esperança.
Necropolítica: quando o Estado decide quem pode esperar
A noção de necropolítica, desenvolvida por Achille Mbembe, ajuda a compreender o caráter seletivo do sistema. O poder, hoje, não precisa mais escolher quem morre: ele apenas decide quem pode esperar. No Brasil, a espera é o instrumento de exclusão mais eficaz.
Enquanto um processo judicial para garantir tratamento pode levar meses, a doença não pausa. A necropolítica se expressa no cotidiano: no hospital que nega leito por “falta de cobertura contratual”; na criança com paralisia cerebral que precisa de fisioterapia intensiva e não consegue autorização do plano; no paciente com doença rara que não se encaixa em nenhum protocolo da ANS.
A biopolítica da debilitação: o poder de manter vulnerável
A teórica Jasbir Puar propõe uma ampliação dessa crítica com o conceito de biopolítica da debilitação. Para ela, o poder não se limita a eliminar corpos indesejados, mas a mantê-los em estado de dependência e fragilidade, perpetuando sua vulnerabilidade.
No sistema de saúde brasileiro, essa lógica é visível: os planos de saúde lucram ao negar terapias contínuas sob justificativas burocráticas; o Estado economiza quando adia políticas de reabilitação; e o Judiciário, ao aplicar formalismos técnicos, legitima a paralisia como política pública.
O Judiciário como espaço de disputa biopolítica
A judicialização da saúde no Brasil é, ao mesmo tempo, sintoma e resistência. Sintoma, porque revela o fracasso das políticas públicas em atender de forma universal. Resistência, porque é na arena judicial que muitos conseguem finalmente ter acesso a terapias, medicamentos e equipamentos negados administrativamente.
Mas quando o Judiciário se submete ao formalismo, exigindo provas complexas e protocolos de difícil acesso, ele passa a integrar a engrenagem que produz debilitação.
Impactos práticos dessa estrutura na vida real
A aplicação acrítica dessas lógicas tem efeitos concretos. Nas famílias, pais e mães de crianças com deficiência se tornam gestores de processos judiciais. Na economia doméstica, famílias endividam-se enquanto esperam decisões. No sistema público, o SUS é sobrecarregado por pacientes que migram de planos privados após negativas de cobertura.
Em resumo, o poder não nega a saúde: ele a retarda. E a espera, no campo da deficiência e da reabilitação, é uma forma de exclusão com aparência de racionalidade.
O papel ético do Direito
O Direito não é neutro diante dessa estrutura. Advogados, magistrados e promotores que lidam com o tema da saúde não são meros intérpretes da lei, mas mediadores entre a vida e a norma. Aplicar o direito à saúde é, muitas vezes, resistir ao discurso técnico que naturaliza a desigualdade. Cabe ao operador do Direito romper a lógica da debilitação, devolvendo ao processo sua dimensão humana e ética.
Conclusão: o tempo da vida e o tempo do processo
Chomsky mostrou que o poder se exerce pelo discurso; Mbembe, que ele escolhe quem espera; Puar, que ele mantém vulnerável quem não pode resistir. O Brasil reúne os três mecanismos: fala em direitos, mas administra a dor.
A judicialização é o campo onde a Constituição ainda pode disputar sentido, onde o Direito pode recuperar sua função primeira: garantir que o tempo da vida prevaleça sobre o tempo do processo.