Split payment pode pressionar capital de giro das empresas, alerta Sandro Armando

Empresas precisam revisar seu capital de giro antes da implementação do split payment, mecanismo de recolhimento de tributos previsto na reforma tributária. O alerta foi feito pelo advogado Sandro Armando na abertura da Revolução Tributária, evento da Lawletter iniciado em 5 de outubro, em encontro conduzido por Henrique Armando.

Na avaliação do palestrante, a mudança pode alterar o dinheiro disponível para pagar fornecedores, salários e outras despesas. Negócios que utilizam temporariamente os valores destinados aos tributos precisarão calcular como financiar a operação quando essa disponibilidade mudar.

“Meu caixa, como é que eu vou trabalhar esse fluxo de caixa?”, questionou Sandro ao apresentar os pontos que empresários e gestores devem examinar durante a transição.

O que muda no recebimento

No split payment, a parcela destinada ao recolhimento tributário é separada na liquidação financeira do pagamento. O mecanismo alcança o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O cálculo deve observar as regras aplicáveis: no procedimento padrão, há verificação dos débitos da operação que já foram extintos.

O efeito sobre cada empresa dependerá de seu ciclo financeiro. Prazos concedidos aos clientes, vencimentos de fornecedores, despesas fixas e créditos tributários precisam ser analisados em conjunto. Uma alteração no momento do recolhimento pode exigir mais recursos para sustentar o mesmo volume de atividade.

Durante a exposição, Sandro apontou alternativas que precisam ser avaliadas conforme a situação do negócio, como formação de reservas, renegociação comercial e financiamento. A escolha exige comparar o custo dessas medidas com a necessidade projetada de caixa.

Testes começam em outubro

A Receita Federal anunciou para 15 de outubro de 2026 o início dos testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment. Essa etapa ocorrerá em ambiente controlado, sem efeitos sobre operações reais ou consumidores.

A implementação será gradual. O regulamento da CBS prevê pelo menos duas etapas e admite que o início seja facultativo, nas condições definidas em ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor do IBS.

Para Sandro, a preparação envolve aproximar as áreas financeira, contábil e jurídica. A análise do imposto precisa chegar ao planejamento de pagamentos e recebimentos para que a empresa identifique antecipadamente eventuais necessidades de recursos.

Os impactos da reforma sobre caixa e gestão estão em debate na Revolução Tributária, evento online da Lawletter que segue até 9 de outubro. Inscreva-se para acompanhar os próximos encontros.