“Está confirmado”, diz presidente da ANAUNI sobre editais da AGU em 2026

O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Niomar Nogueira, afirmou que a AGU trabalha para publicar, até o fim de 2026, os editais do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) e dos concursos específicos de suas carreiras jurídicas. Segundo ele, a previsão não inclui a aplicação do ENAP ainda neste ano. As declarações foram feitas à Lawletter na terça-feira (22 de setembro), durante a abertura do evento O Futuro da AGU, promovido em parceria com o Revisão Ensino Jurídico, com apoio da ANAUNI.

“Está confirmado”, respondeu ao ser questionado sobre a realização dos concursos. Na sequência, delimitou o que os candidatos devem esperar para 2026. “O que está previsto para este ano são só os editais”, afirmou. O dirigente explicou que a instituição busca preservar a autorização para os concursos e atender à necessidade de recomposição das carreiras. Ressalvou, entretanto, que o cronograma detalhado e o conteúdo programático ainda estavam em discussão.

Conduzida por Felipe Cavalcante, com a participação de Renério Castro e Francisco Braga, a conversa abordou as mudanças no ingresso na advocacia pública federal e as preocupações de quem se prepara para as seleções.

A AGU possui autorização para 170 vagas, distribuídas entre advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional, com 50 vagas para cada carreira, e procurador do Banco Central, com 20. Em comunicado de 4 de setembro, a instituição confirmou a aprovação do novo modelo pelo Conselho Superior e a previsão de abertura dos certames ainda em 2026.

ENAP habilita, mas cada carreira mantém seu concurso

Niomar destacou que o ENAP não substitui os concursos específicos. O exame funcionará como uma habilitação prévia, de caráter eliminatório, e sua nota não será utilizada na classificação das seleções de cada carreira, conforme o modelo anunciado pela AGU.

“Os concursos continuam sendo autônomos da primeira à última prova”, afirmou o presidente da ANAUNI.

No desenho descrito por ele, um edital matriz organizará aspectos comuns, como cronograma, taxa de inscrição e indicação de preferência entre os cargos. Os candidatos poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras com uma taxa única, mas precisarão escolher em qual delas seguir antes das provas discursivas.

Segundo Niomar, as provas da segunda fase serão realizadas na mesma data. Ele explicou que a preferência poderá ser confirmada ou alterada após os resultados das objetivas, permitindo ao candidato avaliar seu desempenho antes da decisão. A entrevista não apresentou datas de inscrições ou de aplicação das provas.

ANAUNI defende concursos separados e mais frequentes

A adoção do novo modelo foi precedida de divergências. Niomar relatou que a administração identificou dificuldades provocadas por candidatos aprovados em mais de uma carreira, que tomavam posse em um cargo e depois migravam para outro.

Para a ANAUNI, a solução mais adequada seria realizar concursos autônomos, em épocas diferentes e com maior regularidade. Na avaliação do dirigente, isso ajudaria a recompor os quadros e preservaria a possibilidade de o candidato disputar oportunidades sucessivas.

“A nossa carreira é totalmente contra unificação de concurso”, disse. Essa posição não prevaleceu integralmente no modelo adotado, que manteve os concursos específicos, mas passou a exigir uma habilitação comum e a escolha de uma carreira antes das discursivas.

Niomar reconheceu o argumento da administração de que a escolha por uma carreira antes das discursivas pode ampliar o número de pessoas aprovadas. Ao mesmo tempo, apontou que a realização das provas na mesma data reduz as possibilidades de quem pretende concorrer a mais de um cargo.

Curso de formação eliminatório pode criar barreira econômica

Um dos pontos de maior preocupação apresentados na entrevista foi o curso de formação como etapa eliminatória. Niomar relatou que representantes da carreira de advogado da União no Conselho Superior pediram uma reavaliação da decisão.

Segundo ele, a exigência pode trazer dificuldades para candidatos que precisem deixar seus empregos ou cargos e se mudar para Brasília antes de terem assegurado o ingresso na carreira. Também mencionou situações de gravidez e amamentação, além do custo de permanência na capital durante a formação.

“Imagina a preocupação de alguém se movimentar, mudar sua vida radicalmente para fazer um curso de formação com a possibilidade de não ser aprovado afinal”, afirmou.

O dirigente informou que o desenho discutido prevê 75% de conteúdo específico para cada carreira e 25% de conteúdo comum. Disse também que a formação deverá ser mais curta que a anterior, embora a duração exata ainda não estivesse definida. “Não foi definido ainda, mas será menor do que no ano passado”, afirmou.

Embora considere possível uma revisão do caráter eliminatório, Niomar fez questão de distinguir sua avaliação de uma decisão da administração. “É uma opinião pessoal, sem nenhuma informação de bastidor”, ressaltou. O modelo anunciado oficialmente pela AGU prevê o curso de formação eliminatório como última etapa dos concursos.

Conteúdo programático ainda estava em discussão

Niomar afirmou ter participado de debates sobre a nova seleção e relatou que a AGU discutia o conteúdo programático na própria data da entrevista. Sua expectativa é de que não ocorram alterações substanciais em relação ao perfil das seleções anteriores, mas ele não apresentou uma lista de disciplinas definida.

Ao defender provas ligadas às necessidades de cada carreira, citou a participação de advogados da União na elaboração das avaliações do último concurso.

Questionado sobre possíveis mudanças na exigência de prática jurídica, disse não ter identificado propostas nesse sentido nas reuniões e nas informações às quais teve acesso.

Estados e municípios poderão discutir adesão ao exame

O presidente da ANAUNI também revelou que a possibilidade de aproveitamento do ENAP por procuradorias estaduais e municipais esteve presente nas discussões, especialmente em relação aos municípios.

Ele apresentou essa hipótese como uma possibilidade de cooperação, condicionada ao respeito à autonomia dos entes federativos. Não anunciou adesões nem a obrigatoriedade do exame para concursos de PGEs ou PGMs.

Segundo Niomar, a concepção do ENAP teve como referência o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), consideradas as particularidades da advocacia pública. O modelo foi pensado para ter aplicações periódicas, embora ele não tivesse conhecimento de um intervalo já fixado. “Sim, o que foi construído foi um modelo nesse sentido, de ser periódico”, declarou.

Uma carreira que vai além da defesa em processos

Além do concurso, Niomar abordou a transformação da advocacia pública. Em sua avaliação, a participação dos advogados na formulação de políticas públicas e a ampliação das possibilidades de reconhecer direitos e evitar recursos desnecessários aumentaram a responsabilidade dos integrantes da carreira.

Ele destacou a diversidade de áreas de atuação, como saúde, meio ambiente, segurança e assuntos internacionais, além das atividades consultivas e contenciosas. Também ressaltou que o ingresso recente não impede a participação em casos relevantes. “O colega que acabou de entrar na carreira, ele pode fazer sustentação oral no STF”, afirmou.

Sobre o teletrabalho, disse que a modalidade está regulamentada e que existem discussões sobre sua ampliação e os efeitos do distanciamento entre colegas. Ressalvou que, segundo as informações de que dispunha, não havia decisão de retroceder no modelo.

Quem é Niomar Nogueira

Niomar de Sousa Nogueira preside a ANAUNI no biênio 2025 a 2027. Formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí em 1988, é advogado da União desde abril de 2000. Foi procurador-chefe da União no Rio Grande do Norte, diretor do Departamento de Servidores Civis e Militares da Procuradoria-Geral da União e procurador-regional da União da 1ª Região. Em 2015, foi premiado no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública, da Escola Nacional de Administração Pública, pelo Programa de Redução de Litígios e de Aperfeiçoamento da Defesa Judicial da União.

Assista à entrevista completa no YouTube da Lawletter.