Decisão contra Flávio Bolsonaro pode ampliar desgaste do STF, avalia David Sobreira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio Bolsonaro e a entrega de eventuais documentos de viagem de outras nacionalidades após um pedido de medidas cautelares da Polícia Federal. Segundo a corporação, a solicitação, apresentada em 25 de outubro, tinha como fundamento o risco de saída do senador do Brasil. Flávio recebeu a intimação no dia seguinte.

À Lawletter, o constitucionalista David Sobreira, apresentador do Onze Supremos, examinou a condução do caso e as consequências que, em sua avaliação, ela pode produzir sobre a confiança da sociedade no tribunal. O professor concentrou sua análise nos fundamentos da cautelar, no momento da intervenção e na legitimidade de Moraes para atuar no processo.

Sobreira reconhece o risco de fuga do senador e admite a possibilidade jurídica de adoção de uma medida cautelar. Sua discordância envolve a maneira como essa autoridade foi exercida. Para o constitucionalista, a análise precisa considerar também a justificativa para a atuação de quem decide e os efeitos dessa atuação sobre a aceitação pública das decisões do Supremo.

Na leitura do professor, a intervenção contra Flávio no contexto posterior à eleição poderia fortalecer a narrativa de perseguição política, mesmo que essa não fosse a intenção do tribunal. Sobreira sustenta que o Supremo deveria ter considerado esse risco ao avaliar a medida e defende que, naquele momento, o processo prosseguisse sem a imposição daquelas cautelares. É a partir dessa posição que ele aponta a possibilidade de um desgaste institucional para a Corte.

Autoridade jurídica e legitimidade

Sobreira organiza sua crítica a partir de uma distinção desenvolvida pelo professor Richard Fallon, que identifica três dimensões da legitimidade: jurídica, moral e sociológica.

A dimensão jurídica envolve a compatibilidade do exercício do poder com as normas reconhecidas pelo sistema. A moral diz respeito à justificativa para exercer essa autoridade. Já a sociológica envolve a aceitação de uma instituição e de suas decisões como merecedoras de respeito e obediência.

Ao aplicar essa distinção ao caso, Sobreira reconhece a autoridade jurídica de Moraes. “É óbvio que Alexandre de Moraes tem legitimidade jurídica”, afirmou. Sua crítica se concentra nas condições em que o ministro exerce esse poder e nas consequências para a credibilidade do tribunal.

“Alexandre de Moraes não tem qualquer legitimidade moral pra julgar Flávio Bolsonaro.”

David Sobreira, constitucionalista e apresentador do Onze Supremos

Na avaliação do professor, o histórico de confronto entre Moraes e a família Bolsonaro recomenda que outro julgador examine o caso. Por essa razão, defende que o ministro deveria ter se declarado suspeito. Essa é a posição sustentada por Sobreira sobre a condução do processo.

O questionamento aos fundamentos da cautelar

O constitucionalista também critica o uso de declarações de Eduardo Bolsonaro para fundamentar a avaliação sobre o risco de fuga do irmão. Sobreira vê nesse raciocínio o perigo de uma “culpa por associação”, embora reconheça a possibilidade de adoção de uma medida cautelar.

A manifestação da PF mencionou a declaração em que Eduardo aconselhou Flávio a deixar o Brasil em caso de derrota eleitoral. O pedido também apresentou outros elementos, como a saída do advogado Willer Tomaz do país e uma estrutura de permanência nos Estados Unidos atribuída a Eduardo.

Para Sobreira, reconhecer o risco de fuga não encerra a discussão sobre a qualidade dos fundamentos utilizados. O professor considera possível admitir a autoridade jurídica para decidir e, ao mesmo tempo, questionar a justificativa e os efeitos da intervenção.

O momento da decisão também pesa

Sobreira também ampliou a análise para o contexto político. Segundo ele, cortes constitucionais precisam considerar a forma e o tempo de suas decisões, especialmente depois de uma eleição marcada por forte tensão social.

O professor avalia que uma intervenção contra o candidato derrotado, naquele cenário, poderia fortalecer a percepção de perseguição mesmo que essa não fosse a intenção do tribunal.

Por isso, afirmou que teria preferido o prosseguimento do processo sem a imposição daquelas cautelares naquele momento. Sua posição envolve aceitar o risco de saída do investigado do país para evitar o que considera um dano institucional mais amplo.

“O Flávio Bolsonaro fugindo teria sido ruim para a justiça contra ele. O Flávio Bolsonaro vítima é ruim para o país como um todo.”

David Sobreira, constitucionalista e apresentador do Onze Supremos

A comparação expressa o centro de seu argumento: uma medida voltada a preservar a investigação pode, na sua leitura, produzir consequências políticas que atinjam a autoridade do Supremo para além daquele processo.

O risco de desgaste da própria Corte

Sobreira também associa a perda de confiança no tribunal ao aumento do risco de resistência ao cumprimento de decisões e ao fortalecimento de iniciativas políticas que possam comprometer a independência judicial.

Em sua avaliação, a conduta dos ministros precisa fazer parte desse debate. O professor considera que a preocupação com a captura do Supremo deve incluir o risco de seus próprios integrantes orientarem a atuação institucional pela proteção de interesses pessoais.

Ao explicar a razão de suas críticas, Sobreira descreveu o Supremo como “uma instituição muito importante que deve ser defendida, inclusive de seus ministros”. Para ele, preservar o tribunal exige questionar a atuação de quem exerce o poder em seu nome.