Parlamentares reuniram assinaturas suficientes para viabilizar a investigação, que ainda depende de trâmites formais no Congresso e pode apurar irregularidades financeiras e falhas de fiscalização.

Decisão reconheceu falha em procedimento estético, aplicou o Código de Defesa do Consumidor e condenou clínica a indenizar cliente por queimaduras sofridas em depilação a laser.

A Justiça do Trabalho reconheceu a legalidade da paralisação, afastou a tese de abuso e fixou reajuste salarial com base na recomposição inflacionária e no equilíbrio entre as partes.

O STF manteve a prisão preventiva de investigado por atos antidemocráticos, entendendo que há risco à ordem pública e possibilidade de reiteração das condutas apuradas.

Homem foi preso pela Polícia Federal após vandalizar área restrita de aeroporto.

O CNJ aprovou protocolo obrigatório para combater a violência doméstica contra mulheres no Judiciário.

Alexandre de Moraes negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para visita familiar durante medidas cautelares, por ausência de situação excepcional que justificasse a flexibilização das restrições.

Depoimentos à PF em investigação no STF revelaram contradições entre ex-presidente do BRB e controlador do Banco Master, levando a acareação e reforçando a atuação do Banco Central no caso.

Justiça de SP embargou obra de grande porte no Jardim Paulista por suspeita de irregularidades urbanísticas e danos a imóvel vizinho.

O STJ negou liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de investigado por tráfico internacional de medicamentos controlados, entendendo não haver ilegalidade flagrante na custódia.