CNJ institui protocolo obrigatório para proteção de mulheres do Judiciário contra violência doméstica

O Conselho Nacional de Justiça aprovou protocolo obrigatório para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres que atuam no Poder Judiciário.

A norma padroniza procedimentos de acolhimento, proteção e encaminhamento em todos os tribunais do país.

Diretrizes do protocolo

O documento prevê acolhimento humanizado, confidencialidade das informações e providências imediatas para proteção das vítimas.

Medidas institucionais

Estão previstas ações preventivas, canais seguros de denúncia e medidas administrativas internas sem prejuízo funcional.

A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário com a Lei Maria da Penha e a proteção dos direitos fundamentais.

Fonte: CNJ