Alexandre de Moraes decretou a prisão de Filipe Martins por descumprir medidas cautelares em investigações sobre atos antidemocráticos; a defesa contesta a decisão do STF.

VLDO de 2026 foi sancionada com veto ao dispositivo que ampliaria o Fundo Partidário; governo alegou impacto fiscal e necessidade de conter gastos, e decisão ainda será analisada pelo Congresso.

Eduardo Bolsonaro afirma sofrer perseguição institucional, diz que não voltará à PF enquanto investigações persistirem e sustenta que medidas contra ele seriam abusivas e sem base jurídica.

Novas regras nacionais passaram a exigir habilitação, registro e equipamentos de segurança para ciclomotores, ampliando a fiscalização e organizando o uso de veículos elétricos no trânsito urbano.

Governo e Receita Federal regulamentaram lei que reduz incentivos fiscais, reforçando transparência, fiscalização e critérios para benefícios, com foco em equidade tributária e combate a abusos.

TJ-SP manteve indenização de R$ 6 mil a tutor que perdeu cão atropelado em rodovia concedida, reconhecendo falha da concessionária e o dano moral pelo vínculo afetivo.

Levantamento aponta que 258 presos não retornaram após a saída temporária de Natal no RJ, muitos ligados a facções, reacendendo o debate sobre riscos e critérios do benefício legal.

O Rio Grande do Norte criou bolsa mensal de R$ 500 para jovens que concluíram medidas socioeducativas, vinculando o benefício à educação, acompanhamento técnico e reintegração social.

Moraes autorizou visitas regulares de familiares a Bolsonaro na PF sem necessidade de aval judicial caso a caso, mantendo regras de horário, duração e limites definidos pela própria corporação.

O Tribunal de Contas da União vai examinar documentos sigilosos do Banco Central para verificar se o processo que levou à liquidação do Banco Master seguiu critérios legais, técnicos e procedimentais adequados.