Pedido de CPMI sobre o Banco Master alcança assinaturas necessárias no Congresso

O pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar fatos relacionados ao Banco Master alcançou o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição Federal.

De acordo com informações divulgadas, o requerimento reúne o apoio de 205 parlamentares, superando o mínimo constitucional necessário para a apresentação formal da CPMI.

Requisitos constitucionais

Para a criação de uma CPMI, é exigida a assinatura de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, requisito que foi atingido com folga pela iniciativa.

Próximos passos

Apesar disso, a comissão ainda não foi instalada. O protocolo do pedido deve ocorrer após o recesso parlamentar, com posterior leitura em sessão conjunta do Congresso Nacional.

A leitura do requerimento pela Presidência do Congresso é etapa indispensável para o início dos trabalhos da CPMI.

Objetivo da investigação

A CPMI pretende apurar supostas irregularidades financeiras atribuídas ao Banco Master, além de avaliar eventuais falhas nos mecanismos de regulação e fiscalização.

Caso seja instalada, a comissão poderá convocar autoridades, requisitar documentos e apresentar relatório final com recomendações.

Fonte: CNN