O STJ manteve o afastamento cautelar de gestores de penitenciária em Mato Grosso, investigados por tortura e violações de direitos, ao negar liminar em habeas corpus.

Lei obriga o Executivo a divulgar, a cada dois anos, dados integrados sobre violência contra mulheres, reunindo informações da segurança, saúde, Justiça e assistência social para orientar políticas públicas.

O TST considerou discriminatória a dispensa de gerente afastada por depressão, aplicou a Súmula 443 e manteve a condenação da empresa ao pagamento de salários em dobro e indenização.

Trump anunciou novas tarifas sobre importações, reacendendo debates jurídicos e econômicos sobre protecionismo, impactos nas cadeias globais e possíveis questionamentos no sistema multilateral de comércio.

PGR rejeitou pedido da PF por medidas cautelares contra deputado investigado na Operação Overclean. STF negou bloqueios e buscas por falta de lastro probatório, mantendo a apuração em curso.

OAB-TO anuncia anuidade 2025 com desconto de R$ 671 (integral R$ 799), prazo até 15/3 e parcelamento em até 10x, mantendo o menor valor, segundo a seccional.

Zettel foi abordado no aeroporto ao embarcar para Dubai durante diligências da fase 2 da Compliance Zero; a PF cumpre 42 buscas e bloqueios acima de R$ 5,7 bi por ordem do STF.

A PF faz nova fase da Compliance Zero, com 42 buscas e bloqueio de mais de R$ 5,7 bi por suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master.

TJMS fixou R$ 5 mil por dano moral contra banco por ligações diárias e recados a terceiros no trabalho, entendendo cobrança abusiva e constrangedora.

Disputa pela liberação do corpo de Miguel Abdala Netto reacende tensão familiar e pode influenciar o inventário de um patrimônio estimado em R$ 5 milhões, enquanto a morte segue sob apuração.