Liminar em SP suspendeu o IPVA 2026 de um carro 2006, com base na EC 137/2025 (imunidade para veículos com 20+ anos), e mandou o Detran licenciar sem o imposto.

A Justiça de MG deu 15 dias para Nikolas Ferreira pagar R$ 65.522,29 a Duda Salabert por danos morais, após início do cumprimento de sentença.

A lista divulgada por Damares sobre requerimentos da CPMI do INSS gerou reação de Malafaia e debate sobre transparência, sigilo e cautela com nomes citados.

BC decretou em 15/01/2026 a liquidação extrajudicial da CBSF (ex-Reag), citou “graves violações”, nomeou liquidante e tornou bens de controladores e ex-gestores indisponíveis.

PF negou inércia, disse que prazo de 24h imposto por Toffoli dificultou a Compliance Zero e alertou que guardar apreensões no STF pode prejudicar extração de dados.

A juíza validou reajustes por sinistralidade e VCMH em plano coletivo empresarial com 3 vidas, afastou “falso coletivo” e negou equiparação a plano individual da ANS.

LC 226/2026 autoriza estados e municípios a pagar retroativamente vantagens por tempo de serviço suspensas na pandemia (28/5/2020 a 31/12/2021), sem obrigação automática e com limites fiscais.

Senadores protocolaram pedido de impeachment contra Toffoli alegando conflito de interesses no caso Banco Master; caberá a Davi Alcolumbre decidir sobre a admissibilidade.

Toffoli liberou à PGR o acesso e a análise total das apreensões da Compliance Zero e cobrou explicações da PF por atraso; medida pode acelerar diligências, cautelares e eventual denúncia.

Governo de SP negou vínculo entre Tarcísio e Fabiano Zettel após doação de R$ 2 mi em 2022 vir à tona; empresário foi alvo de diligência da PF na Compliance Zero e liberado em Guarulhos.