Moraes abriu inquérito para apurar possível acesso e vazamento de dados fiscais/financeiros de ministros e familiares; Receita e Coaf foram acionados para enviar logs.

A judicialização contra planos de saúde cresce, pressionando o Judiciário e o setor; consumidores buscam coberturas, e medidas de conciliação ainda não contêm a escalada.

Presidente Lula confirmou Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça, após a saída de Ricardo Lewandowski, em meio a ajustes no primeiro escalão e com apoio político no Planalto.

Justiça mineira entendeu que, apesar do erro odontológico, não houve prova de dano moral indenizável, já que não ficaram demonstradas sequelas, prejuízo relevante ou sofrimento psicológico intenso.

Decisão do STF rejeitou recurso da defesa por considerar o processo encerrado e a pena em execução, reforçando que não é possível reabrir o mérito após o trânsito em julgado.

Lei sancionada em 2026 inclui professores da educação infantil no magistério público, garantindo acesso ao piso salarial e a planos de carreira, com aplicação condicionada à regulamentação por estados e municípios.

Levantamento aponta que cerca de 1,9 mil presos não retornaram após a saída temporária de Natal de 2025, com variações entre estados e debate sobre regras, controle e efeitos na execução penal.

Órgãos federais afirmaram não ter registros de atuação da advogada ligada a contrato milionário com o Banco Master, levantando dúvidas sobre a execução do acordo e a comprovação dos serviços previstos.

O TJMT reconheceu união estável homoafetiva, validou provas da convivência e manteve o companheiro sobrevivente como inventariante por não haver má gestão ou causa legal para afastamento.