TJ-MG nega medida protetiva em disputa de guarda sem risco atual à mulher
Juíza em Muriaé negou medidas protetivas por falta de risco atual e indícios de violência de gênero; embargos só incluíram análise de documentos e mantiveram a decisão.
Juíza em Muriaé negou medidas protetivas por falta de risco atual e indícios de violência de gênero; embargos só incluíram análise de documentos e mantiveram a decisão.
A AGU restringiu acesso ao parecer do veto ao PL da Dosimetria, citando regra interna e risco à defesa no STF; o Congresso ainda decidirá manter ou derrubar o veto.
Ministro do STF rebateu críticas sobre a custódia de Jair Bolsonaro na PF, apontou condições privilegiadas e disse que prisão não é “hotel”, reforçando limites na execução penal.
Moraes autorizou grades e barras na cama na “Papudinha” após queda em 6/1/2026; decisão também cita fisioterapia e reabilitação, com controle judicial e regras de acesso.
Transferência para área de custódia no Complexo da Papuda foi autorizada por decisão do STF, com foco em logística, visitas e saúde, incluindo avaliação por junta médica.
PRF e CNM firmaram convênio para ampliar o “Alerta Brasil”, que cruza placas e bases oficiais e compartilha alertas com municípios, ampliando acesso a câmeras e exigindo governança contra erros.
Damares diz que requerimentos da CPMI do INSS citam pastores como André Valadão e André Fernandes, incluindo convite, convocação e pedidos de sigilo, ainda “não apreciados” pela comissão.
Apuração diz que advogado comprou cotas do resort Tayayá de parentes de Toffoli via fundo da Reag, levantando debate sobre possível conflito de interesses por investigações no STF.
Michelle Bolsonaro se reuniu com Gilmar Mendes para reforçar, no STF, o pedido de prisão domiciliar “humanitária” de Jair Bolsonaro, baseado em saúde e avaliação médica independente.
Liminar em SP suspendeu o IPVA 2026 de um carro 2006, com base na EC 137/2025 (imunidade para veículos com 20+ anos), e mandou o Detran licenciar sem o imposto.