A nova lei reconhece oficialmente a profissão de multimídia, define atribuições, exige formação técnica ou superior e busca reduzir a informalidade no setor de comunicação digital.
Dez promotores do Gaeco no Maranhão pediram exoneração coletiva após divergências internas sobre a revogação de prisões na Operação Tântalo II, que apura esquema de corrupção em Turilândia.
Relatório aponta circulação de dados de milhões de usuários, com risco de golpes e sequestro de contas, reacendendo debate sobre segurança digital, dever das plataformas e proteção de dados pessoais.
O tribunal reconheceu cerceamento de defesa ao constatar falta de intimação do advogado, anulou atos processuais e determinou a reabertura de prazo para garantir contraditório e ampla defesa.
A atuação de facção criminosa em áreas turísticas de Paraty levanta debates jurídicos sobre segurança pública, controle territorial, impactos econômicos e a necessidade de resposta estatal integrada.
O Tribunal entendeu que, em situação de emergência, a transfusão de sangue para salvar a vida da paciente não configurou ato ilícito, afastando a responsabilidade civil apesar da objeção religiosa.
A USP assumiu a coordenação de acordo com o BNDES para desenvolver estudos sobre políticas públicas, em parceria institucional que envolve debate jurídico, uso de fundações de apoio e fiscalização por órgãos de controle.
A prisão, realizada após trabalho de inteligência, reforça o combate ao crime organizado e destaca fundamentos legais da custódia preventiva e possíveis efeitos patrimoniais contra redes de tráfico.
Levantamento aponta forte estresse no crédito rural, com alta da inadimplência e renegociações, juros consumindo grande parte da receita e margens de lucro cada vez mais reduzidas no campo.
A declaração reacendeu debate jurídico sobre defesa nacional, evidenciando que a Constituição e tratados internacionais vedam o uso bélico da energia nuclear e limitam propostas políticas nesse sentido.
